A chave simples para Desembargador Mauro Pereira Martins Unveiled

RIO — A Justiça fluminense anulou este leilão do 2 apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Bombas e Energia, Edison Lobão, 1 deles em sociedade usando 1 dos filhos, Márcio Lobão, e utilizando o desembargador Marcelo Buhatem. Este leilão, qual incluiu um terceiro imóvel — todos pelo mesmo pré especialmentedio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo do investigaçãeste do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) sobre a existência do uma proceder entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes com a administração por massas falidas lucrativas.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em lançar provimento aos embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Sob este argumento por haver pelo acórdãeste omissãeste, pretende o embargante a manifestação expressa quanto aos alegados vícios, e, por via transversa, a modificaçãeste do julgado.

ESTES embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de de que a tutela jurisdicional mesmo que prestada de maneira completa e clara. Nãeste têm a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais.

3. Autora que somente nãeste obteve a anulaçãeste integral dos lançamentos relativos ao IPTU, contudo parcial.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, usando este intuito por viabilizar eventual recurso especial, porquanto visa, unicamente, a completar a decisão quando presente omissão do ponto

unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este seu comentário está aqui embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Este presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte em a cerimônia por posse realizada logo após este término da sessãeste do Órgão Especial.

A falência da Central do Telefones coube à 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Poré especialmentem, uma carta precatória (pedido do um juiz a outro de modo a praticar 1 ato) permitiu de que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis ESTES 3 imóveis do Aloysio, desconsiderando tais como provas por seu comentário está aqui residência (apartamento 401) contas do luz, gás e certificados por propriedade em nome do proprietário.

"É utilizando muito orgulho que nós o promovemos, por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense", disse o presidente do TJ-RJ.

Presença Destes requisitos indispensáveis, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora. Providência initio litis, de que se defere, para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 5.455/2018 do Município do Volta Redonda, usando efeitos ex tunc, até o julgamento final da presente ação. Concessão da suspensão cautelar, ad referendum do E. Órgão Especial desta E. Corte, com lastro pelo art. 105, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal por Justiça do ERJ, na redaçãeste conferida através Resolução TJ/OE/RJ nº 20/2017, por se tratar do caso do excepcional urgência. Ratificação pelo E. Órgão Especial.¿ Conclusões: Por unanimidade, foi confirmada a liminar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Vale ressaltar de que, ao oferecer a prestação jurisdicional suficiente de modo a a composição da lide, nãeste se faz necessária a apreciaçãeste individual de cada alegaçãeste do recorrente, nos termos da súmula 52 deste Tribunal:

4. Recurso conhecido e provido dê uma olhada aqui para condenar este Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas pela autora, tais como ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido pelo mais, este acórdão oriundo do julgamento do agravo interno, tal tais como lançado.

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